Projeto prevê restrição maior da publicidade de bebidas alcoólicas
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Jornal Floripa - 03/03/2016
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que considera alcoólicas todas as bebidas com teor alcoólico a partir de 0,5% (0,5 grau Gay Lussac). A medida está prevista no Projeto de Lei 564/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Com a proposta, o deputado espera restringir ainda mais a propaganda de bebida alcoólica. Atualmente, a Lei 9.294/96 classifica como alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13%, que é o caso da maior parte dos destilados, como a vodca. Só nesses casos é que há restrição de horário para propaganda desses produtos. Cervejas, cujo teor alcoólico gira em torno de 5%, por exemplo, ficam fora da restrição.
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Jornal Floripa - 03/03/2016
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que considera alcoólicas todas as bebidas com teor alcoólico a partir de 0,5% (0,5 grau Gay Lussac). A medida está prevista no Projeto de Lei 564/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Com a proposta, o deputado espera restringir ainda mais a propaganda de bebida alcoólica. Atualmente, a Lei 9.294/96 classifica como alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13%, que é o caso da maior parte dos destilados, como a vodca. Só nesses casos é que há restrição de horário para propaganda desses produtos. Cervejas, cujo teor alcoólico gira em torno de 5%, por exemplo, ficam fora da restrição.
O argumento do parlamentar é que a publicidade tem relação direta com o aumento do consumo e das consequências do abuso, como acidentes, agressões e mortes, principalmente de adolescentes. “Somente a propaganda de bebidas com maior teor alcoólico têm restrição no horário de veiculação. Justamente estas são menos consumidas. Já as bebidas fermentadas [como as cervejas] e destilados de menor teor alcoólico têm divulgação liberada e mexem com o imaginário de crianças e adolescentes com propagandas extremamente sedutoras”, afirma.
Citando dados trazidos à Câmara por especialistas, Vanderlei Macris lembra que 6% de todas as bebidas alcoólicas no país são consumidas por menores de 18 anos e que o consumo de álcool está associado a 29% das mortes de adolescentes.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Matéria publicada: http://www.jornalfloripa.com.br/emcimadahora/site/?p=noticias_ver&id=30987
*Clipping - Este material não é de autoria da Assessoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. São notícias selecionadas que constam a participação do parlamentar.
Sem explicações da presidente da Petrobras, Vanderlei Macris quer ouvir ministro Edison Lobão
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Em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (14), o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) declarou que vai cobrar do governo o acordo firmado para esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras. Pelo entendimento, caso a presidente da estatal, Graça Foster, não comparecesse à Câmara, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deveria prestar explicações sobre a companhia.
A presidente Graça Foster deveria participar de audiência pública nesta terça-feira, dia 15, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, mas irá ao Senado.
Março tem nova inflação recorde e Vanderlei Macris critica incapacidade do governo
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O mês de março registrou novo aumento recorde na inflação: 0,92%. O valor, divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a maior taxa no mês março desde 2003, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 1,23%. Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), o dado concretiza a “incapacidade da equipe econômica da presidente” Dilma Rousseff.
O percentual da inflação de março - 0,92% - avançou bem acima da taxa de 0,69%, assinalada no mês de fevereiro, e de março do ano passado, quando foi de 0,47%.
Deputado Vanderlei Macris cobra explicações do 1º vice-presidente da Câmara sobre relação com doleiro
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O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) quer esclarecimentos da relação do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal suspeito de participar de esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Vargas pediu licença por 60 dias para “tratar de interesses particulares” nesta segunda-feira (7).
A imprensa divulga, desde a semana passada, informações sobre a relação do 1º vice-presidente da Câmara com o doleiro. Em janeiro, Vargas usou um avião contratado por Youssef para uma viagem a João Pessoa, na Paraíba.
Novas regras para ICMS no comércio eletrônico são aprovadas em Comissão da Câmara dos Deputados
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança do ICMS em vendas realizadas pela internet - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012- aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), apesar de reduzir a arrecadação do Estado de São Paulo, a proposta é importante, pois equilibra a renda da federação.
Originária do Senado, a PEC 197 propunha a modificação da cobrança do imposto sobre operações relativas ao ICMS incidente em operações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.