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Categoria: Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (5) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.

A PEC 01 foi aprovada em primeiro turno no último dia 22 e, apesar de ser um pouco diferente do texto aprovado na Comissão Especial que debateu a proposta no ano passado, segundo Macris, mantém o objetivo de “aumentar o investimento mínimo obrigatório do governo federal em saúde nos próximos anos”.

A diferença está no ano de escalonamento para alcançar o percentual desejado de 19,40% da Receita Corrente Líquida (RCL), passando de seis para sete anos. “A partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da PEC 01, a União terá de aplicar 14,8% da RCL. Nos seis anos seguintes os percentuais serão de 15,50%, 16,20%, 16,90%, 17,60%, 18,30% e 19,40%”, explica Macris.

Investimento em vigor

Atualmente, a Emenda Constitucional 86 – também chamada de Orçamento Impositivo - define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da RCL para 2016, subindo até 15% em 2020.

O recurso de 2016 da Emenda 86 é 1,6% a menos do que foi aplicado no ano passado, quando foi de 14,8%. “A situação dos hospitais públicos já foi catastrófica em 2015. Se não assegurarmos rapidamente o aumento no percentual de recursos para a saúde, os brasileiros terão cada vez mais dificuldades no atendimento”, considera o parlamentar.