A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 402 votos a 1, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece pisos maiores para os gastos da União com saúde pública. Para Macris, os deputados “entenderam a situação alarmante pelo qual passa a população quando precisa do SUS”.

O texto votado é um pouco diferente do aprovado na Comissão Especial que debateu a PEC no ano passado. Agora, estabelece que, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da PEC, a União terá de aplicar 14,8% da Receita Corrente Líquida. Nos seis anos seguintes os percentuais serão de 15,50%, 16,20%, 16,90%, 17,60%, 18,30% e 19,40%, um a mais do que o aprovado na comissão. “Considerando 2015, a proposta significaria R$ 99,82 bilhões para o setor no primeiro ano”, informa Macris. “Não é a solução para o SUS, mas é uma sobrevida importante para quem mais precisa, os que dependem dos serviços públicos.”

O último percentual de escalonamento corresponde a 10% da Receita Corrente Bruta, montante amplamente reivindicado nas manifestações pela população e denominado como Saúde+10.

A proposta agora passará pelo 2º turno na Câmara para depois seguir para o Senado. O deputado Macris destaca que não aceitará acordos que deturpem a PEC 01. “Trabalharemos para garantir rápida votação, mas não aceitaremos negociações para aumento de receitas, como a volta de impostos, como já tentaram fazer no caso da CPMF”, afirma.