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RPA News – 14/03/2016

Um dia após a maior manifestação popular da história do Brasil, a ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos reúne deputados da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMAQ para reiterar pleitos da entidade, solicitando maior empenho para manter empregos e criar uma agenda positiva de trabalho.

Com a participação dos deputados Vanderlei Macris, Mauro Pereira e Jerônimo Goergen, presidente da FPMAQ, para quem o momento perturbado não pode parar o país, foram encaminhadas solicitações sobre assuntos de fundamental importância para o setor, como a questão do PIS/Cofins e do ICMS. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ, Carlos Pastoriza, esses temas precisam ser tratados de forma emergencial, porque o setor está realmente com sérias dificuldades.

“Se acabarmos com a guerra fiscal – explica Pastoriza -, a arrecadação nos estados vai subir com os próximos investimentos. Também temos a necessidade de regulamentação da NR-12, que tem um projeto na Câmara e no Senado, bem como o licenciamento não automático para os importados que têm de ter as mesmas regras da máquina produzida no Brasil. Se não atender às normas brasileiras, não podem entrar”.

PROTEÇÃO QUE NÃO PROTEGE

Ainda fez parte da agenda positiva a alteração da Lei 13189 que instituiu a política de proteção ao emprego que, ao contrário de trazer soluções, cria mais problemas para o setor. Durante a reunião, ainda foi discutida a Lei 8203 inciso 4 artigo 21, que fala sobre acidente de trabalho, e ainda foi solicitada uma ação para que a CLT permita que funcionários acima de 50 anos possam integrar as férias coletivas da empresa, pleiteando ainda esforços para que o Projeto de Lei da Terceirização saia do Senado, além de pedir uma agenda com o novo relator do código de Mineração, deputado Laudivio Carvalho.

Em consenso com os deputados, optou-se por trabalhar para que qualquer PL de Regimes Especiais contemple o Conteúdo Local não concedendo o benefício para produtos com similar nacional, evitando que o produto brasileiro fique com mais carga tributária que o importado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA

A FPMAQ ainda vai realizar audiência pública para discutir a linha Moderfrota para viabilizar financiamento na oportunidade de realização da AGRISHOW. De acordo com Goergen, existem linhas de crédito disponíveis que não estão sendo utilizadas e que pode ser negociado com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o remanejamento desses recursos para o setor de máquinas agrícolas.

Outros pleitos ainda foram encaminhados para tentar resgatar o mínimo de competitividade do setor. Foi solicitado que a Frente Parlamentar trabalhe no sentido de cobrar ações que permitam a retomada do investimento, com linhas de crédito adequadas e que o país retome a geração e manutenção dos empregos, bem como consiga condições especiais de refinanciamento junto ao BNDES.

E também ficou definido que no mês de maio será realizado um seminário para debater os pleitos do setor.

Matéria publicada: http://revistarpanews.com.br/index.php/ultimas-noticias/24969-abimaq-reune-frente-parlamentar-em-sao-paulo-para-reiterar-pleitos-do-setor

*Clipping - Este material não é de autoria da Assessoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. São notícias selecionadas que constam a participação do parlamentar.