PL pede prorrogação da Desoneração de Folha de Pagamentos dos setores de alta empregabilidade por cinco anos

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (25) audiência pública para debater a prorrogação da Desoneração de Folha de Pagamentos. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, representantes dos setores contemplados destacaram que caso não haja prorrogação, haverá mais 500 mil desempregados no Brasil; ocorrerá maior inflação dos alimentos de proteína animal, já severamente impactado pelo custo de produção do milho e soja; e o governo perderá, deixando de arrecadar mais.

Para o deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), todos terão prejuízo com o fim da medida. “A desoneração é crucial para o Brasil! Para a população, que precisa desta prorrogação para manter seus empregos, e para o governo Federal manter esta arrecadação garantida.”

Macris é autor da emenda que prorrogou a desoneração até o final deste ano.

O relator do PL 2541/2021 – prorrogação da Desoneração por cinco anos – na CFT, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), adiantou que seu parecer será favorável à manutenção da medida, justamente pela importância da preservação das vagas de trabalho e do recolhimento de tributos relevantes ao governo. O relatório deve ser apresentado na próxima semana.

Ao fim da sessão, ficou acertado que o relator, o deputado Vanderlei Macris e representantes dos 17 setores contemplados na medida se reunirão com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na próxima terça, dia 31, para debater a proposta. No dia seguinte, a reunião será com a secretária de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda.

Participaram da audiência representantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel).