A Casa Legislativa também aprovou a Loteria do Turismo

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que cria a Loteria da Saúde - PL 1561/2020. O objetivo da proposta é ter um mecanismo alternativo para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) comemorou a aprovação do PL. Segundo o parlamentar “esses recursos são essenciais para a saúde pública e melhor atendimento à população”.

Macris apresentou em abril um projeto - PL 1442/2021 - para que os prêmios de loteria não reclamados pelos apostadores sejam direcionados para ações de prevenção, combate e mitigação dos efeitos do Novo Coronavírus. “Toda a iniciativa para termos um montante maior de recursos para a expansão da capacidade de atendimento do SUS é crucial. O PL 1561 segue agora para a avaliação do Senado e esperamos que a votação seja célere”, considera o parlamentar.

Os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo período em que estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde. Os prêmios não resgatados também serão direcionados ao FNS.

Loteria do Turismo

A Loteria do Turismo direcionará a renda líquida e os prêmios não resgatados para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença.

A Loteria do Turismo funcionará até 31 de dezembro de 2021.