Os deputados da Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que estabelece valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de Saúde, se reuniram nesta terça-feira (16) para debater ações para a área. De acordo com o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o orçamento para a área em 2016 será menor do que o do ano passado, por causa da Emenda 86.

A prioridade na reunião foi cobrar a votação da PEC 01, de autoria do deputado Macris, e que foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão Especial em outubro do ano passado. A proposta, definida como “meta” pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), estabelece que a União aplique, de forma escalonada, percentual mínimo na Saúde a cada ano, até chegar à taxa correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), denominado Saúde+10 e reivindicado nas manifestações de rua pela população. No primeiro exercício financeiro, o governo federal terá de aplicar o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida. Nos cinco anos seguintes os percentuais serão de 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%.

Com a regulamentação da Emenda Constitucional 86 haverá uma redução de recursos destinados para a Saúde a partir deste ano. O orçamento do Ministério da Saúde em 2016 será de apenas 13,2% das receitas correntes líquidas. “O percentual é bastante aquém das necessidades. Não será possível nem manter os serviços hoje em funcionamento nos hospitais e postos de saúde”, argumenta Macris. “A Emenda 86 é limitadora de investimentos. Ela é grave e temos que desamarrar esse nó”, disse o parlamentar paulista para os demais deputados.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, informou que, apesar da grande quantidade de casos de infectados pelo vírus da Zika no país, ocasionando milhares de bebês nascidos com microcefalia, o governo federal não destinou dinheiro para atendimento às crianças e nem para o combate ao mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti. “Não veio nenhum recurso a mais em relação ao Zika, mas nós [municípios] estamos gastando”, destacou.

Junqueira ainda ressaltou que faltam remédios importantes em todo o Brasil, como vacina antitetânica nos postos de saúde do Distrito Federal e soro antiofídico nos estados da região Sul.

Para o deputado Resende, votar a PEC 01 é a “meta principal de início de mandato”. Assim, o parlamentar se comprometeu a cobrar que os candidatos a líderes do seu partido manifestem posicionamento sobre a proposta. Os postulantes são Leonardo Picciani (RJ) e Hugo Motta (PB).

Próximos passos

As ações para a inclusão da proposta na pauta do Plenário da Câmara serão definidas nesta quarta-feira (17), após reunião com o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Antonio Brito (PTB-BA), e com o coordenador da Comissão externa para acompanhar as ações relativas ao Zika vírus e à microcefalia, Osmar Terra (PMDB-RS).

Também participaram da assembleia nesta terça os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Leandre (PV-PR).