O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) e membros da Comissão Especial que analisou a PEC 01 se reuniram na manhã desta quarta-feira (17) com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em busca de apoiamento para votar a proposta. Na sessão de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ratificou o compromisso de votar a PEC.

Junto com Macris, os deputados Geraldo Resende (PMDB-MS) e Carmen Zanotto (PPS-SC), presidente e relatora da Comissão Especial que avaliou a PEC 01, Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e o secretário do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, debateram com o presidente da Comissão de Seguridade, Antônio Brito (PTB-BA), o que chamaram de “grave crise” na área. Segundo eles, faltam recursos até para o atendimento básico.

Os parlamentares ainda destacaram ao presidente da CSSF que a proposta tem apoio de várias entidades, além do Conasems, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre outros.

“Estamos vivendo um momento de crise na saúde brasileira. Não há recursos inclusive para o mínimo”, apontou Macris. “Aquilo que foi uma das mais importantes conquistas do SUS, que foi o fato da vacinação, era uma área de excelência no nosso país, não é mais! Faltam vacinas nos estados”, considerou.

Macris ainda ressalta que, por causa da Emenda 86, que institui o Orçamento Impositivo, foi estabelecido uma baliza orçamentária, “e esse limite vai fazer com que a Saúde receba menos recursos esse ano do que em 2015. Isso é impossível!”, criticou.

Proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015 estabelece que a União aplique, de forma escalonada, percentual mínimo na Saúde a cada ano, até chegar à taxa correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), denominado Saúde+10 e reivindicado nas manifestações de rua pela população.

No primeiro exercício financeiro, o governo federal terá de aplicar o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida. Nos cinco anos seguintes os percentuais serão de 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%.

Votação

Na sessão da Câmara dos Deputados nesta terça (16), Macris cobrou o compromisso de Eduardo Cunha para pautar a proposta. Todos os líderes partidários já assinaram o requerimento de inclusão na Ordem do Dia.

“Havendo a manifestação dos líderes, a manutenção da intenção expressa nesse documento, a Emenda será pautada sem dúvida nenhuma”, respondeu o presidente da Câmara.