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PSDB na Câmara – 03/07/2018

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou nesta terça-feira (3) decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ministro José Dirceu. O tucano citou a decisão da 2ª Turma de soltar o petista, “em confronto a tudo que é sensato e correto na esfera da Justiça”, e também a cassação da decisão do juiz Sérgio Moro, que impôs regras para a liberdade de Dirceu por determinação do ministro do STF Dias Toffoli.

“Esses são casos que acontecem e deixam a sociedade indignada. Se essa é preparação para também soltar o ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, não podemos ficar calados. Todos nós, brasileiros, precisamos nos unir para mostrar ao Supremo que a sociedade não aceita mais esse tipo de postura”, apontou. “Que os condenados paguem, sejam de que partido forem”, completou Macris.

Conforme ressaltou, o ex-ministro, chamado de “capitão do time” no governo Lula, foi condenado a uma pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Dirceu não é condenado apenas na Operação Lava-Jato, mas também no mensalão, julgado pelo mesmo Supremo Tribunal Federal”, recordou Macris.

Segundo ele, a decisão de soltar Dirceu contraria a própria jurisprudência do Supremo, que permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Para ele, os integrantes da 2ª Turma que votaram pela soltura de Dirceu deveriam explicar para a sociedade o que diferencia José Dirceu dos demais condenados pela Justiça.

Macris lembra que Dias Toffoli foi assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados quando Dirceu era deputado federal, assumiu a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e foi para o cargo quando Dirceu era o ministro exatamente dessa mesma pasta. Além disso, foi indicado para o Supremo pelo ex-presidente Lula.

“Na verdade, o próprio ex-presidente Lula quer ser julgado pela 2ª Turma também. Ele não aceita outro julgamento que não seja dessa turma”, reprovou ao lembrar o questionamento apresentado pela defesa do ex-presidente.  “A situação é tão esdrúxula que os próprios advogados de Lula reconhecem que a facilidade da 2ª Turma para a absolvição dos condenados é flagrante. A Justiça deve ser igual para todos”, reiterou Macris.

Para ele, a questão política está clara nas ações do Supremo, e isso não pode acontecer mais. Ele levantou a hipótese de eleição para os ministros do Supremo ou também por indicação, mas com mandatos de 8 a 10 anos, como existem em outros países do mundo, ou por concurso público.

“Tenho a impressão de que a sociedade espera as grandes mudanças neste nosso País”, ao citar não somente o Congresso, mas também no STF e no Poder Executivo.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)

Matéria publicada: http://psdbnacamara.com.br/2018/07/03/macris-questiona-decisoes-recentes-do-stf-envolvendo-jose-dirceu/

*Clipping - Este material não é de autoria da Assessoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. São notícias selecionadas que constam a participação do parlamentar.