PEC 01/2015 obriga o governo federal a aplicar recursos na Saúde nos moldes do Saúde+10. Atualmente, somente estados e municípios tem obrigação de investir na área.

O presidente da Câmara dos Deputados confirmou em Plenário nesta quinta-feira (18) que incluirá na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que estabelece obrigação a União aplicar percentual mínimo na Saúde. A PEC atende as reivindicações da população pelo Saúde+10, onde, a partir de 2013, foram as ruas pedir a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) para a área.

A proposta, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), determina que o governo federal invista, de forma escalonada, percentuais mínimos na Saúde. No primeiro exercício financeiro serão 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos cinco anos seguintes os percentuais serão de 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%, quando chegará ao percentual corrigido de 10% da RCB.

No Plenário, após o deputado Macris destacar o apoiamento de todos os líderes da Casa Legislativa e apresentar documento assinado por eles pedindo a inclusão da PEC 01 na Ordem do Dia, o presidente da Câmara confirmou: “Esse requerimento está sendo encaminhado. Eu vou incluir na pauta a partir da semana que vêm essa proposta de emenda à Constituição”, afirmou Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo Macris, se aprovada, a aplicação de recursos será obrigatória ao governo federal, o que garantirá uma saúde mais digna aos cidadãos. “Nós temos hoje aquilo o que é minimamente necessário no nosso país. Faltam remédios, vacinas, faltam gaze nos hospitais e pessoas sendo atendidas em macas nos corredores, e isso não pode ser mais permitido”, considerou o parlamentar.

Atualmente, somente estados e municípios tem obrigação de investir na Saúde.

Macris ainda explica que a PEC 01 ainda possui regra “contra retrocessos”, que veda aplicações de serviços públicos de saúde em montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.

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(Fotos: Alexssandro Loyola)