O deputado federal Vanderlei Macris recebeu nesta quarta-feira (16), em Brasília (DF), o secretário de Negócios Jurídicos de Americana (SP), Alex Niuri, que a convite do parlamentar formalizou contribuição para a nova lei de licitações. As autoridades entregaram a documentação ao relator da Comissão Especial que avalia o projeto, deputado federal João Arruda (MDB-PR).

A nova lei de licitações foi discutida recentemente em audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), presidida pelo deputado Macris, membro da Comissão, com a presença do secretário americanense.

“Após a importante discussão que tivemos em São Paulo com diversos especialistas, o Dr. Alex formaliza sua contribuição com a visão da municipalidade para que a lei, além de mais transparente, que é essencial, também seja mais funcional para as novas contratações públicas”, disse Macris.

O secretário entregou sugestões a 27 artigos do Projeto de Lei 6814/2017. Entre as propostas, Niuri considera que, "se mantidas todas as exigências quanto a regulamentação, que o artigo 131 determine a necessidade de que sejam regulamentados em um só ato normativo, sob pena de nulidade". Segundo ele, o excesso de decretos regulamentando a lei pode acabar por inibir ou dificultar a participação de empresas nas licitações públicas.

O deputado destacou que a Comissão deve finalizar os trabalhos nos próximos dias. “O parecer deve ser apresentado até a próxima semana pelo deputado João Arruda. Esse é um projeto fundamental que atualiza uma lei ultrapassada e que precisa ser revista o quanto antes”, destacou o parlamentar.