Evento foi solicitado pelo deputado Vanderlei Macris, que destaca a experiência do Estado na contratação de serviços públicos

A Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizam, na próxima segunda-feira (7), às 14h, o Seminário Regional Nova Lei de Licitações. A iniciativa, do deputado Vanderlei Macris, leva para o Estado de São Paulo a discussão sobre o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 6.814/2017, que substitui a atual Lei de Licitações (8.666/1993) e moderniza as regras sobre os contratos firmados pela administração pública.

A melhoria vem sendo debatida em comissão especial da Câmara dos Deputados desde o início de março. Mais de 10 audiências já foram realizadas, com cerca de 70 expositores, sendo autoridades do setor público da área de gestão e de controle e do setor privado, com especialistas, com a sociedade civil, a indústria, comércio e serviços.

O deputado Macris lembra que o Estado de São Paulo acolhe mais de 44 milhões de habitantes e milhares de visitantes mês que demandam inúmeras infraestruturas e conveniências. “São Paulo tem experiência na contratação de serviços públicos. Seja na licitação, no serviço e na fiscalização, esse conhecimento é valioso para que, ao final, tenhamos uma proposta que proteja o recurso público”, disse. O parlamentar considera que o principal aperfeiçoamento da Lei de Licitações seja na transparência dos contratos firmados e em dificultar a corrupção.

Foram convidados para o seminário, entre outros, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de SP, Renato Martins Costa; o presidente do Tribunal de Contas do Município de SP, João Antônio da Silva Filho; o secretário de Estado da Saúde de SP, Prof. Dr. Marco Antonio Zago; o secretário de Segurança de SP, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho; o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; o procurador-geral do Ministério Público de SP, Gianpaolo Poggio Smanio; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de SP, Rafael Neubern Demarchi Costa; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; e o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Alberto Cruz Filho.

Seminário Regional SP Nova Lei de Licitações

Data: 7 de maio de 2018

Horário: das 14h às 18h

Local: Alesp – Auditório Teotônio Vilela

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