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Categoria: Notícias

Está pautada para ser votada nesta quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que estabelece obrigação a União aplicar percentual mínimo na Saúde. A PEC atende as reivindicações da população pelo Saúde+10, que foram às ruas pedir a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) para a área.

A proposta, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), determina que o governo federal invista, de forma escalonada, percentuais mínimos na Saúde. O substitutivo, aprovado por unanimidade na Comissão Especial que analisou a PEC 01, determina que seja aplicado, no primeiro exercício financeiro, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos cinco anos seguintes, os percentuais serão de 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%, quando chegará ao percentual corrigido de 10% da RCB.

Macris informa que o projeto para a Saúde tem o apoio da grande maioria dos líderes da Câmara, tanto que protocolou requerimento assinado por eles pedindo a inclusão da PEC 01 na Ordem do Dia.

“Nós temos hoje aquilo o que é minimamente necessário no nosso país. Faltam remédios, vacinas, faltam gaze nos hospitais e pessoas sendo atendidas em macas nos corredores, e isso não pode ser mais permitido”, considerou o parlamentar.

A PEC 01 ainda possui regra “contra retrocessos”, que veda aplicações de serviços públicos de saúde em montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior. “O SUS está perto do caos. Não sabemos a quem interessa essa situação, mas não é possível permitir tal desmonte. O governo precisa entender que a destinação para a Saúde não é despesa, é investimento! E deve ser priorizado”, argumenta Macris.

No ano 2000, a União era responsável por 59% do orçamento da Saúde. Em 2012, a participação caiu para 45%, ficando a maioria dos investimentos para os estados e municípios.