Deputado Vanderlei Macris defende manutenção de setores com alta empregabilidade

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu nesta quarta-feira (8) a aprovação ainda neste ano do fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/2017). Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), é importante que o governo mantenha a desoneração para setores com alta empregabilidade.

Rachid participou de audiência na comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

O PL 8456 tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774/2017, que acabou revogada. Se a mudança for aprovada ainda neste ano, as empresas antes beneficiadas pela desoneração teriam que voltar a contribuir sobre a receita bruta mensal já em 2018.

A MP saiu da comissão mista em que foi analisada com ampliação de seis para 16 dos setores empresariais passíveis de desoneração, em um movimento contrário à pretensão do Executivo. Já o projeto mantém a contribuição sobre a receita bruta mensal para apenas três setores: empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário; construção civil e de obras de infraestrutura; e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação).

Segundo Rachid, a desoneração, instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, foi uma política que beneficiou poucos contribuintes, apenas 1,8% dos 1,9 milhão de empresas com guia de recolhimento. “Poucos ganham com essa medida e ao fazer isso, muitos perdem. É muito oneroso para os demais contribuintes.”

O deputado Vanderlei Macris, que solicitou o debate, afirmou que o governo errou em mandar o projeto ainda com setores desonerados. “Quando faz isso, abre uma porta enorme para as negociações no Parlamento.” Segundo ele, faltou coerência ao Executivo ao justificar o projeto para viabilizar a meta fiscal de 2018.

Ainda na avaliação do parlamentar, empresas de rádio, TV e prestação de serviços de informação não deveriam ser beneficiadas com a desoneração, já que não tem representativo número de empregados. “A indústria têxtil e de confecção e o transporte de cargas empregam milhares de trabalhadores. Com a reoneração e nessa situação de crise, certamente teremos milhares de pessoas dispensadas”, criticou Macris.