Foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sobre as Mensagens 450/2016 e 451/2016 (apensada) do governo Federal para a Segurança de Contêineres. Macris também apresentou Projeto de Decerto Legislativo para unificar as duas mensagens.

O deputado explica que o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, tem o objetivo de definir acordo para procedimentos nas operações terrestres e marítimas.


Foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sobre as Mensagens 450/2016 e 451/2016 (apensada) do governo Federal para a Segurança de Contêineres. Macris também apresentou Projeto de Decerto Legislativo para unificar as duas mensagens.

O deputado explica que o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, tem o objetivo de definir acordo para procedimentos nas operações terrestres e marítimas. “As partes contratantes reconhecem a necessidade de manter um alto nível de segurança para a vida humana no manuseio, empilhamento e transporte de contêineres e decidem estabelecer requisitos estruturais para garantir as operações”, considerou.

O parlamentar ainda destacou que acatou o novo texto da Convenção como substituição do anterior para “evitar embaraços e morosidade na aprovação do acordo”.

As mensagens 450 e 451 serão agora avaliadas pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser votada pelo Plenário.