Deputado Macris informou que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados irá instalar um grupo de Trabalho para acompanhar o processo de devolução do aeroporto

O consórcio Aeroportos Brasil confirmou na manhã desta quinta-feira (28) a devolução do Aeroporto Internacional de Viracopos. Mas, segundo o Secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Federal, Tarcísio Gomes de Freitas, a mudança da concessionária não afetará a qualidade do serviço e o valor da tarifa para o usuário.

As declarações foram dadas na audiência pública solicitada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para debater o assunto na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o advogado do consórcio, Luiz Fernando Pereira, a demanda registrada após ter assumido o terminal é o principal motivo da desistência. “Só se confirmou 40% da demanda projetada na licitação”, disse. Ainda segundo ele, a projeção de passageiros em 2016 era de 18 milhões, mas só houveram 9,3 milhões de usuários. Já a quantidade de carga para o ano passado era estimada em 454 milhões de toneladas, no entanto o montante transportado foi de 162 milhões de toneladas.

Com a baixa constatada, o advogado argumenta que o valor total da outorga – R$ 3,8 bilhões – é demasiado alto em relação ao que o consórcio conseguirá lucrar, causando grande prejuízo.

Para o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Rogério Teixeira Coimbra, ainda que a crise econômica que passa o País tenha diminuído a utilização do terminal, a “redução de demanda não é risco do poder público”, é risco do concessionário, não cabendo questionamentos e negociações com o governo.

O secretário do PPI, Tarcísio de Freitas, disse que o processo de saída do consórcio de Viracopos será de 12 a 18 meses. Até a nova relicitação, o Aeroportos Brasil deve, por contrato, dar continuidade na atuação, mantendo a mesma qualidade. Após a escolha da nova concessionária, nada deverá ser alterado para a população. “O usuário não vai perceber mudança no serviço e na tarifa”, afirmou.

Preocupado com a situação, o deputado Vanderlei Macris solicitou que a Comissão de Viação e Transportes acompanhe todo o procedimento. “A CVT vai montar um grupo de trabalho e vamos acompanhar de perto a entrega de Viracopos para que tudo o que aqui foi tratado seja cumprido. O atendimento à população é nossa preocupação”, disse.

Também participaram a audiência o presidente e o conselheiro administrativo da Aeroportos Brasil Viracopos, Gustavo Müssnich e Luis Kuster, e o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo da prefeitura de Campinas (SP), André Luiz de Camargo Von Zuben.