A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 777/2017 aprovou na tarde desta quarta-feira (23) o parecer do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Pelo texto, fica instituída a Taxa de Longo Prazo (TLP), substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES já a partir de 1° de janeiro de 2018. Para o deputado federal Vanderlei Macris, a TLP é “polêmica” e dará discussão no Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator fez poucas alterações na redação proposta pelo governo. Modificou a fórmula de cálculo da TLP, para determinar que a taxa incorporará a média trimestral dos juros embutidos nos títulos públicos da série NTN-B, com prazo de cinco anos de resgate, e não mais a média mensal. Assim, a taxa de um mês será baseada na variação da NTN-B dos três meses anteriores.

Outra mudança foi a inclusão de um artigo para obrigar o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para Micros, Pequenas e Médias Empresas pelo prazo de cinco anos.

Atualmente, a TJLP é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação e um percentual equivalente ao risco, arbitrado pelo próprio colegiado. Para o governo, esse modelo não reflete o custo dos recursos públicos disponibilizados ao BNDES, sobre os quais incide a taxa Selic (hoje em 9,25% ao ano). Na avaliação do governo, se já estivesse em vigor, a TLP estaria na casa dos 8% ao ano. A TJLP está atualmente em 7% ao ano.

Além de ser a taxa básica para os empréstimos do BNDES, a TLP vai remunerar o Tesouro Nacional e três fundos públicos, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pelos recursos que emprestam ao banco. Ou seja, o que o banco receber, devolverá corrigido pela nova taxa (veja quadro ao lado). Atualmente, o montante disponibilizado pelo Tesouro e pelos fundos responde por mais de 80% dos recursos que o BNDES tem para emprestar.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, já havia declarado contrariedade à nova taxa. Segundo ele, ninguém do setor produtivo é a favor da MP 777. “Nós entendemos que isso é um tiro de bazuca nos dois pés do setor produtivo, principalmente para o pequeno e médio [empresário]”, disse em audiência pública na Comissão Mista.

O deputado Vanderlei Macris explica que, com a medida provisória, os subsídios ao BNDES terão maior controle, mas, com a argumentação do governo federal, de que a TLP sustentará a eficácia da política monetária e a redução da taxa de juros. “Para tanto, o governo precisará fazer, de forma mais eficiente, o reequilíbrio econômico”, considerou Macris.