Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o projeto contribui para solucionar problemas no atendimento aos cidadãos.

Macris explica que o projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece que bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendem a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. Já o limite de crédito para cada entidade será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao sistema único ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras, sendo a opção que for menor.

“Serão R$ 2 bilhões que estarão à disposição dessas entidades para serem utilizados nas soluções dos problemas financeiros que cada uma delas tem”, considerou o deputado.

A matéria segue para a sanção presidencial.