Projeto de ex-deputado tramitando no Senado quer alterar lei e acabar com comerciais na televisão

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Exame – 15/08/2017

Por Guilherme Dearo

São Paulo – Comerciais de cerveja (machistas ou não) com alguma música pegajosa, um bordão característico e um famoso da novela: talvez eles estejam com os dias contados.

Nessa semana, o Senado Federal abriu uma consulta popular para saber a opinião dos brasileiros sobre um projeto de lei de 2015 que fala sobre a publicidade de bebidas alcoólicas.

Criado em julho de 2015, somente no último dia 11 de agosto ele chegou ao plenário do Senado.

De autoria do ex-deputado federal João Pizzolatti – filiado ao PP de Santa Catarina e denunciado no âmbito da Lava Jato – o projeto determina que as propagandas de bebidas alcoólicas não poderão mais ser feitas na televisão ou em locais públicos.

A lei vedaria “a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social”.

Somente cartazes e painéis na parte interna dos locais de venda estariam permitidos. Além disso, a publicidade não poderia induzir as pessoas ao consumo ou associar a bebida a práticas saudáveis.

A lei também proibiria “imagens ou ideias que insinuem efeitos calmantes, estimulantes ou similar”.

A multa para o descumprimento da lei variaria de 5 a 100 mil reais.

A PLC 83/2015, além de propor tal mudança na Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 (sobre a publicidade de bebidas alcoólicas, cigarros, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas), traz outro ponto.

A PLC versa sobre a criação de Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas, que seria no dia 17 de janeiro.

Opinião

Na consulta aberta do Senado, até hoje (15), 2.278 brasileiros se mostraram favoráveis à criação da lei, enquanto 779 se mostraram contrários.

Outras leis

A proposta de Pizzolatti não é a única do tipo que alteraria a publicidade de bebidas.

Tramitando na Câmara dos Deputados desde 2015, a PL 564/2015 do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) também propõe alterar a Lei nº 9.294.

No caso, o projeto determina que qualquer bebida com teor alcoólico a partir de 0,5% seja considerada uma bebida alcoólica.

Atualmente, a publicidade é mais aberta com bebidas com menos de 13% de teor alcoólico – como as cervejas, que ficam em torno dos 5%.

Hoje, qualquer bebida com teor superior a 5% só pode ter um comercial na televisão veiculado das 21h às 6h. Já as propagandas das 21h às 23h só podem aparecer em programas com restrição etária de 18 anos.

A ideia do projeto de lei é que, com a alteração do conceito de bebida alcoólica, mesmo as cervejas terão regras mais específicas para a publicidade, restringindo a veiculação de comerciais televisivos.

O deputado acredita que a exposição atual, mesmo que controlada, ainda afeta crianças e adolescentes.

O projeto está parado na Câmara, aguardando parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Matéria publicada: http://exame.abril.com.br/marketing/projeto-lei-proibir-propagandas-bebidas-alcoolicas/

*Clipping - Este material não é de autoria da Assessoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. São notícias selecionadas que constam a participação do parlamentar.