O deputado Vanderlei Macris participou nesta terça-feira (8) de audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES. Entre defesas e criticas à nova taxa, Macris informou que o setor industrial é contrário à proposta.

A diferença entre as duas taxas é que a nova será calculada mensalmente com base na variação de um título público (NTN-B), mais a variação da inflação (IPCA). O objetivo, segundo o governo, é que a principal taxa de investimentos de longo prazo do País reflita as condições de mercado. Hoje, a TJLP é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação para os 12 meses seguintes e um percentual equivalente ao risco, que é arbitrado pelo CMN.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, foi um dos mais enfáticos contra a MP. Contestando a exposição do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, que informou que a nova taxa será melhor para o País, Velloso foi enfático: A TLP é juros mais altos para os brasileiros.

Para o presidente da Abimaq, ninguém do setor produtivo é a favor da Medida Provisória 777. “Nós entendemos que isso é um tiro de bazuca nos dois pés do setor produtivo, principalmente para o pequeno e médio [empresário]”, argumentou.

O governo afirma que, quando a TJLP é fixada em um nível abaixo do custo de captação do Tesouro Nacional, como ocorreu em anos recentes, surge um subsídio que não aparece nas despesas orçamentárias, chamado de “implícito”. Mansueto afirmou que o subsídio implícito elevou a dívida pública, tornando mais difícil a travessia do País pela crise fiscal. “O ajuste fiscal requer mudanças estruturais”, disse. Segundo o secretário, o governo concedeu R$ 723 bilhões em subsídios no período de dez anos encerrado em dezembro de 2016. Desse total, 60% foram via BNDES.

Mansueto ainda contestou a afirmação dos empresários de que a TLP vai encarecer o crédito fornecido pelo banco. “As condições de financiamento do BNDES não mudarão”, afirmou. Para ele, o momento é ideal para a mudança, pois a inflação e a taxa de juros básica da economia (Selic) estão em queda.

Setor econômico e empregador

Líder da Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção na Câmara dos Deputados e membro da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), o deputado Vanderlei Macris tem participado dos debates da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 777. “Essa discussão é muito importante para o setor econômico e empregador do País”, argumentou.

Nesta quarta (9) o parecer do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), deverá ser lido na comissão. Já a votação está marcada para o dia 15.

A MP 777 ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 7 de setembro, quando expira sua validade.