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PSDB na Câmara - 12/07/2017

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) iniciou nesta quarta-feira (12) a discussão do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) relativo à denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Zveiter foi lido na segunda-feira (10) e recomenda a admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva.

LIBERAÇÃO NA COMISSÃO

Um dos sete titulares do PSDB na comissão, o deputado Betinho Gomes (PE) ressaltou a decisão do partido de liberar a bancada no colegiado para que cada deputado vote de acordo com sua convicção em relação à denúncia.  O tucano destacou que o PSDB tem se reunido constantemente para debater a crise e saídas para o Brasil. “Temos grande preocupação com a economia nacional. É por isso que, reunido, o partido decidiu liberar a bancada”, ponderou.

Se declarando favorável ao prosseguimento da denúncia, Betinho afirma que a investigação é necessária, pois não é possível permanecer a dúvida com relação a algo que aflige toda a nação, segundo ele. “Será muito melhor para as instituições que se investigue a fundo essas denúncias”, ressaltou.

“Nosso dever é de ter a mesma firmeza que tivemos no processo contra Dilma Rousseff e cobrar esclarecimentos sobre as acusações contidas na peça de acusação. Essa é nossa responsabilidade no momento. Se lá fora a sociedade quer esclarecimentos, esse deve ser o caminho a ser seguido”, apontou.

Na terça-feira (11), após reunião com a bancada, o líder Ricardo Tripoli (SP) afirmou que a liberação da bancada na votação que ocorrerá na CCJ pode ser repetida em plenário. Os tucanos ainda vão deliberar a respeito, mas como explicou, apesar de a maioria ser favorável, parte expressiva da bancada considera que não há argumentos suficientes para abertura de uma investigação contra o presidente.

Contrário ao relatório e à denúncia da PGR, o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), que também é titular no colegiado, disse não ver os fundamentos necessários para o acolhimento da denúncia. Para ele, houve uma tentativa de se desestabilizar o presidente da República por meio de uma ação controlada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. A aceitação da denúncia, avalia, poderá abrir um grave precedente, deixando todos os ocupantes de cargos públicos sujeitos ao mesmo tipo de acusação embasada em gravações que ele considera ilegais.

O tucano classifica a conversa de Joesley Batista, um dos donos da J&F com Temer, como parte de uma “articulação medonha” que visa tirar o presidente do cargo. “Não pode o presidente ser vitimado por uma operação abusiva e autoritária que tinha como único escopo destitui-lo”, afirmou. A denúncia apresentada pelo PGR, Rodrigo Janot, se valeu do diálogo gravado pelo empresário, no qual supostamente teria sido caracterizado o crime de corrupção passiva.

Abi-Ackel acredita que a gravação seja uma prova arbitrária e ilegal, tornando tanto a denúncia quanto o relatório de Zvaiter inconsistentes. O deputado esclareceu que não está saindo em defesa do presidente ou do governo, mas das instituições. “Não se pode permitir que o presidente da República seja vítima de uma conspiração infame tendo por base uma gravação discutível sobre todos os aspectos. Chamasse ele João, José ou Michel estaria eu aqui a defender a proteção ao chefe do Estado brasileiro”, afirmou.

Integrante da CCJ, o deputado Jutahy Junior (BA) se posicionou, na reunião da bancada, pela admissibilidade da acusação e pelo deferimento do pedido de autorização para instauração de processo por crime comum contra  Temer. “Esta minha decisão se consolidou pela convicção de que o parecer do deputado Sérgio Zveiter está correto, tanto no juízo político, quanto na análise jurídica, como determina a nossa Constituição”, apontou.

A CCJ possui 66 deputados titulares e mesmo número de suplentes. Além de todos eles poderem se pronunciar durante a discussão do relatório, caso queiram, outros 40 deputados não membros terão direito à palavra. Na segunda, após a leitura do parecer, a comissão ouviu o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira. Iniciada por volta das 11 horas desta quarta-feira, a discussão pode durar até 40 horas, segundo previsões iniciais.

INDÍCIOS

Também titular da CCJ, o deputado Fabio Sousa (GO) lembrou que a responsabilidade sobre o mérito da denúncia é do plenário da Câmara. À CCJ cabe definir se o documento atende os preceitos de admissibilidade contidos no regimento da Casa e na Constituição. “E se há indícios, como foi colocado pelo relator, cabe a essa comissão dar a autorização para que o processo tenha continuidade”, explicou.

Na avaliação dele, os indícios existem e são fartos: uma gravação, acusações contra um assessor próximo do presidente e situações de crimes que o presidente tomou conhecimento sem tomar providências. “Meus princípios não me deixam ver que há esses indícios e não deixar o STF investigar. Na situação do impeachment [de Dilma Rousseff] analisei e, diante das provas, entendi que devia ser dado continuidade. Como agora não ser coerente e não agir da mesma forma?”, alertou o tucano, ao anunciar que votará pela admissibilidade.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PB), suplente no colegiado, foi o último parlamentar a debater o relatório na sessão desta quarta-feira. O tucano reforçou que a CJ não está fazendo qualquer tipo de julgamento, mas apenas cumprindo seu papel de dar autorização para que seja feita uma investigação. Ele ainda lembrou que é o próprio STF que vai deliberar, caso a Câmara autorize, se tem que prosseguir ou não com a ação.

Para ele, é preciso que a investigação aconteça diante da gravidade dos fatos. “Se não fossem graves, o presidente não teria parado o país para fazer pronunciamentos e dizer que estava sendo vítima de uma conspiração e perseguição do PGR, nem haveria a necessidade de se trocar os membros dessa comissão”, apontou. Cunha Lima disse ainda que não há condição política de impedir a investigação de quem quer que seja, coloco com muita precisão que o presidente, seja quem for, tem que ser investigado. A sociedade tem o direito de saber se houve crime ou não.

RESPONSABILIDADE

Em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) reforçou a responsabilidade do PSDB em relação à denúncia e a uma possível saída do partido da base do governo. Como lembrou, o PSDB tem monitorado os acontecimentos com muita discussão e debate, avaliado as explicações dadas até o momento.

Segundo ele, o apoio do PSDB ao governo não é um de caráter pessoal ao presidente da República, mas uma responsabilidade assumida em torno de matérias que estão em pauta e que visam o desenvolvimento do país e o equacionamento da crise econômica. “O nosso compromisso com as mudanças continua. É um apoio fundamental para que a economia seja colocada nos trilhos. O PSDB tem experiência na gestão de qualidade, tem credibilidade e legitimidade. Não pode e nem vai se omitir”, garantiu Macris.

O deputado também anunciou que votará pela admissibilidade da denúncia. “Assegurar o início da investigação não é imputar culpa ao presidente. Trata-se do início de uma investigação. Trata-se de exigir respostas aos atos que até agora não foram devidamente explicados”, concluiu.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)

Matéria publicada: http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=173604

*Clipping - Este material não é de autoria da Assessoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. São notícias selecionadas que constam a participação do parlamentar.