Aprovação foi pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

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Portal Ternura - 29/06/2017

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição do Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que fixa a data de posse de todos os deputados estaduais do País para o dia 1° de fevereiro após o período eleitoral (PEC 218/2016).

O objetivo, segundo Macris, é que o início dos trabalhos dos deputados estaduais não aconteça em momentos distintos no País e que, também, coincida com o começo da legislatura do Congresso Nacional. “A data de posse dos mandatários executivos nas três esferas é dia 1° de janeiro. Há razão, portanto, em fazer coincidir a data de posse dos mandatários legislativos estaduais e a dos federais”, disse.

Agora será instalada uma Comissão Especial na Câmara para debater a PEC 218/2016. Na sequência a proposta será votada em dois turnos no Plenário da Casa Legislativa.

Matéria publicada: http://www.portalternurafm.com.br/noticias/nacional-e-internacional/proposta-de-macris-para-posse-de-deputados-estaduais-no-dia-1o-de-fevereiro-e-aprovada/15045

*Clipping - Este material não é de autoria da Assessoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. São notícias selecionadas que constam a participação do parlamentar.