O Ministro da Casa Civil informou nesta quinta-feira (2) que será publicado no Diário Oficial da União de sexta a criação de um grupo de trabalho interministerial contra o roubo de cargas no país. A informação foi dada em resposta a audiência realizada a pedido do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que cobra a regulamentação da lei estabelecendo a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas - Lei Complementar 121/2006 -, sancionada há nove anos.

A reunião foi realizada na manhã desta quinta na Casa Civil, em Brasília (DF), onde, além do ministro Aloizio Mercadante, também participaram os ministros da Justiça e dos Transportes, José Eduardo Cardozo e Antonio Carlos Rodrigues, respectivamente; a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),Wilson Trezza; o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos; e representantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC & Logística. A presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho (PR-RJ), também participou da audiência.

Na apresentação da situação, o assessor de Segurança da NTC & Logística, Coronel Paulo Roberto de Souza, informou que houve 17,5 mil roubos a caminhões em 2014, que resultou em prejuízo de R$ 1 bilhão. Se contar também a perda dos veículos, se soma ainda R$ 1,2 bilhão ao montante no ano passado. “Temos 3,8 mil caminhões que não foram recuperados”, disse.

Segundo o coronel, cada ataque a cargas reúne um bando com cerca de 8 a 10 meliantes.  No entanto, existe variação de acordo com a mercadoria interessada. Em um roubo na rodovia Bandeirantes, 30 veículos foram utilizados na ofensiva com integrantes fortemente armados.

A investigação também esbarra na falta de registro nacional. Como em algumas ocasiões a carga é roubada em um estado, a ocorrência é registrada em outro e o motorista reside em um terceiro, muitas vezes o crime não é apurado por não haver um cadastro interligado em todas as unidades da federação. A dificuldade em se ter estatísticas também é outro problema apontado pelo coronel.

Grupo de Trabalho

Os ministros e representantes dos órgãos federais destacaram a necessidade de se estabelecer o registro unificado contra o roubo e furto de veículos e cargas. Assim, ficou determinado a implementação do cadastro. Este, será desenvolvido via Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, onde todos os órgãos de segurança do país deverão estar integrados e atuantes.

“O Sinesp será o cérebro de organização e controle”, destacou a secretária Miki. Segundo ela, o foco de atuação do grupo de trabalho se dará na região Sudeste, onde se concentra 85% dos roubos a cargas. A ação também precisa ser definida com o governo do Estado de São Paulo, juntamente com a PF, a PRF, a Abin e, se for o caso, a Força Nacional.

Mercadante informou que o grupo interministerial será composto pela Casa Civil com os ministérios da Justiça, dos Transportes, da Fazenda e das Cidades. A atuação será de 30 dias para a estruturação do cadastro e regulamentação da Lei Complementar 121. Se necessário, os trabalhos serão prorrogados por mais 30. “Acho que temos aí um bom espaço para trabalhar”, considerou o ministro da Casa Civil.

Lei Complementar 121

A Lei Complementar 121 foi sancionada em 2006 e, desde então, aguarda a regulamentação que interliga as policias do país e os ministérios competentes contra o furto e roubo de veículos e cargas.

“Tivemos uma reunião muito produtiva”, disse o deputado Macris. “Depois de 9 anos e 4 meses da sanção da lei complementar, o alto escalão do governo parece ter entendido a importância do tema e tivemos a resposta que queríamos contra a máfia nas estradas.”

Após a conclusão do trabalho do grupo, o resultado será apresentado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, onde Macris e Garotinho são membros.

(Fotos: Eduardo Aiache)