Pelo texto aprovado, Denatran poderá exigir o certificado de atendimento do recall por parte dos proprietários para que o licenciamento possa ser emitido. O projeto segue agora para análise do Senado

Projeto de lei quer obrigar donos de veículos a atender recall de montadoras.

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Rádio Câmara - 12/06/2017 10h14

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, de forma conclusiva, o projeto de lei (PL 6.624/2009) que visa a segurança dos usuários de veículos automotores. De autoria do deputado federal Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, a proposta obriga as montadoras de veículos automotores a informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o número dos chassis de veículos convocados para o recall. Com isso, o departamento poderá exigir o certificado de atendimento do recall por parte dos proprietários para que o licenciamento possa ser emitido.

O autor da proposta original alerta que cerca de um terço dos carros com defeitos de fabricação não aparece nas concessionárias para efetuar os reparos necessários. Carlos Bezerra considera que os condutores podem colocar as suas vidas em risco ao não retornar às concessionárias. Além disso, o deputado afirma que, atualmente, se os veículos forem vendidos, o novo proprietário não tem como saber se houve a correção da falha.

Exemplo dos perigos em não atender ao recall das montadoras é problema nos airbags. De acordo com dados do Ministério da Justiça e do Procon de São Paulo, mais de 2.500 milhões veículos apresentaram defeitos nas bolsas infláveis. Destes, apenas pouco mais de 415 mil foram reparados e não representam mais um risco aos passageiros. Num eventual acidente, os usuários de veículos correm risco de morrer, o que poderia ser evitado pelo equipamento.

O deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, diz que a propaganda para chamar os veículos deve ser intensificada.

"Tem que aumentar, não só chamar oficialmente, mas mandar um documento dizendo que ele traga o carro dele, que está com defeito."

Chico Lopes faz um alerta aos proprietários de veículos: "Defeito é pra se resolver logo!"

Antes de chegar à CCJ, a proposta foi analisada nas comissões de Viação e Transportes e de Defesa do Consumidor. O texto original foi modificado pelo deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, relator na Viação e Transportes. O substitutivo prevê as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor para as empresas que não cumprirem a norma. E obriga os fabricantes a informar ao Denatran, concessionárias e montadoras brasileiras, sobre convocação feita no exterior em modelo comercializado no Brasil.

O deputado Macris diz que a proposta vai reduzir o número de acidentes em veículos com falhas de fabricação:

"A lei obriga você a fazer o recall. Porque se eu for comprar um carro seu sem ter sido feito o recall, eu estou correndo riscos, muitas vezes de segurança. Então, é importante que o proprietário do carro realize o recall quando chamado pela fábrica."

Macris diz que as concessionárias vão se eximir de problemas futuros com os veículos que não atenderem ao chamado das montadoras:

"Se 10% apenas realizam o recall e muitas vezes com peças na área de segurança do veículo, pode estar proporcionando aí uma série de acidentes, e quando a empresa chama o proprietário para fazer recall ela se exime de responsabilidade nos defeitos do veículo. Então, o proprietário passa a ser o responsável. Se ele é o responsável e algum veículo seja submetido a um acidente, a responsabilidade é do proprietário."

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Reportagem - Eduardo Lobo

Matéria publicada: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/536182-CCJ-APROVA-PROJETO-QUE-OBRIGA-DONOS-DE-VEICULOS-A-ATENDEREM-RECALL-DE-MONTADORAS.html

*Clipping - Este material não é de autoria da Assessoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. São notícias selecionadas que constam a participação do parlamentar.