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PSDB na Câmara – 15/06/2016

A presidente afasta Dilma Rousseff poderá ter as contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a exemplo do que aconteceu em 2014. O motivo é o mesmo do ano anterior: as chamadas pedaladas fiscais, que levaram ao processo de impeachment. A manobra configura grave irregularidade, sendo considerada crime de responsabilidade. O relator do caso no tribunal, ministro José Múcio, fez duras críticas à governante afastada por ter repetido as práticas. Dilma terá 30 dias para apresentar defesa à Corte, que então procederá com o julgamento da matéria.

O parecer de José Múcio, baseado em análise de unidade técnica do órgão, aponta uma série de irregularidades. Foram identificadas distorções de R$ 423,74 bilhões no balanço geral da União por “falta, excesso ou confusão de registro na contabilidade”. Foram apontados 19 questionamentos. Grande parte das irregularidades refere-se a operações de crédito realizadas pela União junto ao Banco do Brasil e BNDES em desacordo com a legislação. O parecer aponta ainda pagamentos de dívidas da União sem a devida autorização na Lei Orçamentária.

O deputado Vanderlei Macris (SP) afirma que a presidente afastada desprezou as recomendações feitas no ano anterior e, mesmo com o processo de impeachment na iminência de acontecer, continuou cometendo os mesmos crimes. “Ela não considerou as irregularidades apresentadas pelo TCU em 2014 e continuou praticando-as em 2015. Na verdade é uma operação que se caracterizou mais uma vez pela ilegalidade. Ela fez disso uma constante no governo, mostrando a sua total incapacidade de gerir as contas públicas, a tragédia de uma má gestão, que levou a essa situação na economia. Utilizou as pedaladas para maquiar as contas”.

O tucano avalia que o prazo de 30 dias não será suficiente para que ela se explique, pois não há explicação para as práticas adotadas. “Ela terá que se explicar, mas já sabemos que isso destruiu o país, a economia, e deixou o desemprego da forma como está hoje, além desse total descontrole fiscal. É lamentável que tenha acontecido. Estamos pagando um preço muito alto”, disse o deputado.

De acordo com Macris, os brasileiros precisam olhar para frente e buscar confiança no novo governo para recolocar o país nos trilhos depois de tanto descaso com a economia. Ele alertou que o PSDB está empenhado a ajudar o presidente Michel Temer a encontrar soluções para os desmandos comandados por Dilma. “Imagina, reincidir no crime. Foi isso que ela fez, mascarando o orçamento público, a responsabilidade fiscal que não existia, e enganando a população, como já tínhamos visto na campanha”, criticou.

Na leitura de seu parecer, o ministro José Múcio destacou que, assim como em 2014, foram identificados indícios de irregularidades na gestão orçamentária e financeira e distorções nas informações contábeis e de desempenho de 2015. O ministro apontou dados econômicos e disse que eles indicam uma “deterioração exagerada nas contas públicas”, o que resultou em “graves efeitos colaterais” para a economia e a população.

“Essa degeneração das contas públicas deveria ter sido o foco principal da política econômica do governo, porém o que se verificou em 2014 e 2015 foi o insucesso na condução de uma política macroeconômica capaz de assegurar a estabilidade necessária para o avanço da economia brasileira”, alertou o ministro relator.

Reportagem do Estadão Conteúdo mostra que Dilma terá que explicar os R$ 13 bilhões em dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e por que emitiu decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento. Além disso, terá que apresentar defesa sobre outros inúmeros indícios de irregularidades, entre eles pedaladas em bancos e fundos públicos, a forma irregular como as pedaladas foram pagas, a falta de registro de dívidas e uso de dinheiro de fundos para gastos não autorizados. Após receber a defesa, Múcio poderá recomendar a reprovação das contas ou sua aprovação. A previsão é que isso ocorra por volta de setembro.

Conforme destacou o Correio Braziliense, o Tribunal de Contas questionou a quitação, em dezembro do ano passado, de débitos no valor de R$ 72,4 bilhões contraídos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fora do que determina a legislação brasileira.

O Ministério Público fez cinco questionamentos em relação às contas governamentais de 2015. Apontou irregularidades na abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias em desacordo com os requisitos constitucionais de urgência. “Esses pontos levantados pelo Ministério Público devem ser incluídos na oitiva da presidente da República”, afirmou Múcio. Análise do Ministério Público também encontrou indícios de irregularidades em abertura de créditos suplementares para o Fies, “qualificado indevidamente como crédito extraordinário, por meio da MP 686/2015, para viabilizar a contratação de novas operações de financiamento estudantil”.

Matéria publicada: http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=154898

*Clipping - Este material não é de autoria da Assessoria do Deputado Federal Vanderlei Macris. São notícias selecionadas que constam a participação do parlamentar.