Deputado consegue assinatura de todos os líderes da Câmara dos Deputados para que PEC 01/2015 seja incluída na Ordem do Dia

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde, trataram, nesta quinta-feira (29), da PEC do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de Saúde.

A reunião, realizada na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília (DF), onde se debatia, além da Proposta de Emenda à Constituição Nº 01/2015, o Orçamento para a Saúde, serviu para atualizar as informações sobre a tramitação da PEC. Os presidentes do Conass e do Conasems, João Gabbardo dos Reis e Mauro Guimarães Junqueira, respectivamente, participaram da comissão especial que debateu a PEC, mas não haviam sido informados oficialmente que a proposta foi aprovada de forma unânime no último dia 21. Assim, o secretário da SAS, Alberto Beltrami, também tomou conhecimento da tramitação, onde a PEC 1 aguarda a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Macris também informou aos presentes, que coletou a assinatura de todos os líderes da Câmara de modo ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautar rapidamente a proposta. “Cem por cento dos líderes assinaram o pedido de inclusão [na Ordem do Dia]. Grande parte dos parlamentares têm conhecimento da necessidade da população por uma melhor atenção médica. E é essa atenção que estamos reivindicando”, argumentou Macris.

Também estavam presente no evento o secretário-executivo do Ministério, José Agenor Alvarez; o secretário de Vigilância em Saúde, Antônio Carlos Nardi; o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Aurélio; o secretário de Atenção à Saúde Indígena, Antônio Alves, entre outros.