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A luta para garantir a sobrevida do SUS e melhorar o atendimento à população na saúde tem, nesta terça-feira (5), sua segunda etapa. Está marcada a votação do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.

No último dia 22 tivemos uma importante vitória. Conseguimos, com apenas um voto contrário à totalidade, aprovar o 1º turno da proposta na Câmara dos Deputados.

A votação foi arriscada, já que tínhamos quórum baixo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), onde são necessários 308 votos favoráveis. Com 403 votantes, confiamos no amplo diálogo que tivemos com todos os parlamentares, mostrando a situação alarmante pela qual passa a população quando precisa de atendimento médico.

O texto aprovado em 1º turno estabelece que, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da PEC, a União terá de aplicar 14,8% da Receita Corrente Líquida até chegar a 19,4% ao longo de sete anos. Pegando o exemplo de 2015, a proposta significaria R$ 99,82 bilhões para o setor no primeiro ano. Não é a solução para o SUS, mas é uma sobrevida importante para quem mais precisa, os que dependem dos serviços públicos.

 O último percentual de escalonamento corresponde a 10% da Receita Corrente Bruta, montante amplamente reivindicado nas manifestações pela população e denominado de Saúde+10. A proposta teve projeto popular protocolado na Câmara com mais de 2,2 milhões de assinaturas, mas, no lugar, foi votada e aprovada a PEC 358/13, promulgada como Emenda 86.

A grave crise do SUS é fruto da diminuição de recursos do governo federal, que, em 12 anos, deixou de investir 15%. Com a Emenda 86, também chamada de Orçamento Impositivo, a União ainda diminuiu sua aplicação em 1,6% nas ações e serviços públicos de saúde em 2016. São R$ 12,1 bilhões a menos para o atendimento à população.

A sobrecarga fica para os estados e municípios, justamente os que menos arrecadam, mas precisam aplicar muito mais do que os 12% e 15%, respectivamente, obrigatórios para a Saúde. O governo federal, pela Emenda 86, investirá 13,2%. No ano passado, foi de 14,8% e o atendimento do SUS em todo o país já foi desastroso.

A PEC 01 é considerada a única oportunidade, em tramitação, que o Congresso tem para provar sua inquietação com a piora da saúde pública. Aprová-la, é a resposta, aos cidadãos, que os deputados e senadores não aceitam e nem vão permitir o desmonte do SUS.

A proposta agora passará pelo 2º turno na Câmara. Nossa atuação para garantir a aprovação não para. E é importante destacar ainda que não aceitaremos negociações para a volta de nenhum imposto, como a CPMF.

Nosso objetivo é fazer o governo federal entender que a destinação para a Saúde não é despesa, é investimento! E deve ser priorizado.