Ciente da importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Saúde para a população brasileira, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), a votação do segundo turno da proposta.

De acordo com Macris, autor da PEC 01/2015, a Casa legislativa cumpriu sua obrigação aprovando a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, “mas a Câmara precisa voltar ao normal, continuar dando sua contribuição para os problemas brasileiros”.

“A PEC da Saúde é uma proposta para os deputados provar sua inquietação com a piora da saúde pública brasileira. Necessário se faz a sua aprovação. E é a resposta aos cidadãos que nós, deputados, não aceitamos e nem vamos permitir o desmonte do Sistema Único de Saúde do nosso país”, destacou o parlamentar.

Proposta

PEC da Saúde estabelece que, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação, a União terá de aplicar 14,8% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde. Nos seis anos seguintes os percentuais serão de 15,50%, 16,20%, 16,90%, 17,60%, 18,30% e 19,40%.

A votação do primeiro turno da PEC 01 aconteceu no dia 22 de março, quando a proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, sendo 402 a 1.

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